01 – Modelo de Ofício Suspensão Temporária de Curso

02 – Modelo de Ofício – Alteração da Entidade Mantenedora

03 – Autorização para encerramento das atividades escolares

04 – Autorização para funcionamento novo(s) curso(s) Técnicos de Nível Médio

05 – Autorização para funcionamento novo(s) curso(s)

06 – Autorização para mudança de endereço e jurisdição

07 – Autorização para mudança de endereço

08 – Autorização para funcionamento em mais de um endereço (Extensão)

09 – Autorização para instalação e funcionamento de Estabelecimento de Ensino