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NRM – Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula

Decreto 57141 de 18/07/2011, artigo 74 – Os Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar têm as seguintes atribuições:
II – por meio de seus Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula:
a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas;
b) operacionalizar o processo de matrícula de alunos na rede estadual, em articulação com o Centro de Matrícula, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, apoiando seu gerenciamento;
c) prestar informações e orientações aos pais sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que solicitadas;
d) propor o plano de ampliação e construção de novas escolas;
e) assistir os municípios participantes do programa de municipalização do ensino;

Objetivos específicos	Ações	Metas	Cronograma
			Início	Término
Dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas	Analisar, projetar e propor junto aos órgãos centrais medidas para melhor atendimento da demanda	Verificar quais Unidades estão ociosas e quais superlotadas	Continuamente ou conforme prazos estabelecidos
Operacionalizar o processo de matrícula de alunos nas redes estaduais, em articulação com a CGEB e o Centro de Gestão da Rede Escolar e Matrícula, apoiando seu gerenciamento	Efetuar as inscrições	Verificar o atendimento e alocar o aluno	Continuamente ou conforme prazos estabelecidos
Orientar o cadastramento de alunos da rede particular no Sistema de Cadastro de Alunos	Propor cursos para as unidades escolares estarem aptas a ter total domínio do Sistema de Cadastro de Alunos	Acompanhar e cobrar as unidades escolares que não estão cumprindo os prazos e os motivos que a levaram a esta falha	Continuamente ou conforme prazos estabelecidos
Prestar orientações e informações aos pais sobre matrículas, transferências e outros eventos da vida escolar sempre que solicitado	Atendimento pessoal, por e-mail e telefônico	Verificar se as Unidades estão informando os pais corretamente, para que sejam sanados eventuais erros de comunicação	Continuamente
Orientar as escolas Estaduais e Particulares sobre Censo Escolar e Educacenso	Propor cursos para as unidades escolares estarem aptas a ter total domínio do sistema Educacenso	Verificar autonomia das escolas	Continuamente ou conforme prazos estabelecidos
Atender aos Conselhos Tutelares	Verificar escolas disponíveis e distâncias das unidades que melhor atendem o menor	Efetivar o atendimento final do solicitado	Continuamente ou conforme prazos estabelecidos