SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 64.187, DE 17 DE ABRIL DE 2019 – Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.355, DE 31 DE JULHO DE 2019 – Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas